CNPJ Senha
São Paulo, 17 de Dezembro de 2017
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Aviso Legal

1. AVISO LEGAL E SUA ACEITAÇÃO

Este Aviso Legal (doravante denominado "AVISO LEGAL") regulamenta o uso do serviço do Portal da Internet www.idchosting.com.br (doravante, "Portal") que a Lie & Castanha Ltda., estabelecida a Rua Domingos Oswaldo Batáglia, 418 CJ 4, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CNPJ sob o nº. 04.156.092/0001-72, "IDCHOSTING" oferece aos usuários de Internet.

A utilização do Portal atribui à condição de Usuário e/ou Assinante do Portal (doravante, "Usuário e/ou Assinante") e implica na aceitação plena e sem reserva de todos os itens de Aviso Legal na versão publicada no momento da utilização do Portal. Deste modo, o Usuário e/ou Assinante deve ler atentamente este Aviso Legal em cada ocasião em que utilizar o Portal, pois este pode sofrer modificações.

A utilização de certos serviços e conteúdos oferecidos através do Portal encontra-se submetida a condições particulares próprias (doravante, as "Condições Particulares") que, conforme o caso, substituem, complementa e/ou modificam este Aviso Legal. O Usuário e/ou Assinante, portanto, deverá ler as respectivas Condições Particulares anteriormente ao acesso ou utilização destes serviços.

Deste modo, todo o acesso a serviços submetidos a Condições Particulares expressará a incondicional aceitação do Usuário e/ou Assinante a tais condições na versão publicada pelo IDCHOSTING no momento em que ocorrer o acesso e/ou utilização.

A utilização do Portal também está submetida a todos os avisos, regulamentos de uso e instruções disponibilizados ao Usuário e/ou Assinante pelo IDCHOSTING, os quais complementam as previsões deste Aviso Legal à medida que não se opuserem este.

2. OBJETO

Através do Portal, o IDCHOSTING proporciona aos Usuários e/ou Assinantes o acesso a diversos serviços (doravante, os "Serviços") disponibilizados pelo IDCHOSTING.

3. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO PORTAL

  • 3.1 - Registros de Usuário e/ou Assinante

    De maneira geral, a prestação dos Serviços não exige a prévia inscrição ou registro dos Usuários e/ou Assinantes. Não obstante, o IDCHOSTING condiciona a utilização de alguns Serviços ao prévio registro do Usuário e/ou Assinante.

  • 3.2 - Veracidades das informações

    Toda informação fornecida pelo Usuário e/ou Assinante através dos Serviços deverá ser verdadeira. Assim, o Usuário e/ou Assinante garante a autenticidade de todos os dados que informar através do preenchimento dos respectivos formulários. Desta forma, será de responsabilidade do Usuário e/ou Assinante manter toda a informação fornecida a IDCHOSTING permanentemente atualizada de forma que sempre reflita os dados reais do Usuário e/ou Assinante. Em todo o caso, o Usuário e/ou Assinante será o único responsável pelas declarações falsas ou inexatas que prestar e que vierem a causar prejuízos a IDCHOSTING ou a terceiros.

  • 3.3 - Menores de Idade

    Para utilizar os Serviços, os Usuários e/ou Assinantes menores de idade devem obter a prévia permissão de seus pais, tutores ou representantes legais, os quais serão considerados responsáveis por todos os atos praticados pelos menores.

    Os pais, tutores ou representantes legais dos menores serão plenamente responsáveis pelos conteúdos e Serviços utilizados pelos menores de idade. Como a Internet torna possibilita o acesso a conteúdos que podem não ser apropriados a menores.

  • 3.4 - Introduções de "hiperlinks" que permitam o acesso às páginas do Portal e aos Serviços

    O Usuário e/ou Assinante e todas aquelas pessoas que se propuserem a estabelecer um hiperlink entre sua página web (doravante, o "Hiperlink") deverão cumprir as seguintes condições:

    • o "Hiperlink" permitirá única e exclusivamente o acesso a home page ou a página de início do Portal (Índex), mas não poderá reproduzi-la de qualquer forma;
    • não criar um frame sobre as páginas do Portal;
    • não realizar manifestações ou indicações falsas, inexatas ou incorretas sobre o IDCHOSTING, seus administradores, colaboradores, e dos Serviços;
    • não declarar nem fazer entender que o IDCHOSTING teria autorizado o "Hiperlink" ou que teria supervisionado ou assumido, sob qualquer forma, responsabilidade sobre os serviços oferecidos ou colocados à disposição na página web em que for estabelecido o "Hiperlink";
    • com exceção dos sinais que formarem parte do "Hiperlink", a página web em que se estabelecer o "Hiperlink" não conterá nenhuma marca, nome comercial, logotipo, slogan ou quaisquer outros sinais pertencentes ao IDCHOSTING;
    • a página web em que estabelecer o "Hiperlink" não deverá conter informações ou conteúdos ilícitos, contrários à moral, aos bons costumes ou à ordem pública, bem como não conterá conteúdos contrários aos direitos de terceiros.

    A fixação de um "Hiperlink" não implica, em qualquer hipótese, na existência de relações entre o IDCHOSTING e o proprietário da página web que o contiver, nem a aceitação ou aprovação do IDCHOSTING acerca de seus serviços.


4. LICENÇA

Todas as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer espécie que são publicados no Portal são propriedade do IDCHOSTING, parceiros ou de terceiros, sem que o uso dos Serviços possa ser entendido como atribuição de direitos para que os Usuários e/ou Assinantes possa citar as tais marcas, nomes e sinais.

5. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

  • 5.1 Exclusões de garantias e de responsabilidade pelo funcionamento do Portal e dos Serviços

    • 5.1.1 Disponibilidade e continuidade, utilidade e falibilidade

      Em decorrência de questões técnicas e operacionais, o IDCHOSTING não pode garantir a disponibilidade e continuidade do funcionamento dos Serviços. Quando for razoavelmente possível, o IDCHOSTING advertirá previamente as interrupções do funcionamento dos Serviços.

      O IDCHOSTING SE EXIME, COM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DA FALTA DE DISPONIBILIDADE OU DE CONTINUIDADE DO FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS, À DEFRAUDAÇÃO DA UTILIDADE QUE OS USUÁRIOS E/OU ASSINANTES POSSAM TER ATRIBUÍDO AO PORTAL E AOS SERVIÇOS, À FALIBILIDADE DO PORTAL E DOS SERVIÇOS E, EM PARTICULAR, AINDA QUE NÃO DE MODO EXCLUSIVO, ÀS FALHAS DE ACESSO ÀS DISTINTAS PÁGINAS WEB QUE COMPÕEM O PORTAL OU EM QUE SE PRESTAM OS SERVIÇOS.

    • 5.1.2 Privacidade e segurança na utilização do Portal e dos Serviços

      O IDCHOSTING não garante a privacidade e segurança da utilização do Portal e dos Serviços e, em particular, não garante que terceiros não autorizados não possam ter conhecimento da classe, condições, características e circunstâncias de uso que os Usuários e/ou Assinantes fazem do Portal ou através dos Serviços.

      O IDCHOSTING SE EXIME DE TODA RESPONSABILIDADE PERMITIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DO CONHECIMENTO QUE TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS POSSAM TER DA CLASSE, CONDIÇÕES, CARACTERÍSTICAS E CIRCUNSTÂNCIAS DE USO DOS USUÁRIOS E/OU ASSINANTES FAZEM DO PORTAL OU DOS SERVIÇOS.

  • 5.2 Exclusões de garantias e de responsabilidade pelos Conteúdos

    • 5.2.1 Qualidade

      O IDCHOSTING não garante a ausência de vírus nos Conteúdos, bem como de outros elementos nocivos que possam produzir alterações em seu sistema informático (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos e arquivos armazenados em seu sistema informático.

      O IDCHOSTING SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PERMITIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DA PRESENÇA DE VÍRUS OU DE OUTROS ELEMENTOS NOCIVOS NOS CONTEÚDOS E QUE, DESTA FORMA, POSSAM PRODUZIR ALTERAÇÕES E/OU DANOS NO SISTEMA FÍSICO E/OU ELETRÔNICO DOS EQUIPAMENTOS DOS USUÁRIOS E/OU ASSINANTES.

  • 5.3 Exclusões de garantias e de responsabilidade pelos serviços prestados por terceiros através do Portal

    • 5.3.1 Qualidade

      O IDCHOSTING não controla com caráter prévio, e, portanto, não garante a ausência de vírus nos Serviços prestados por terceiros, bem como de outros elementos nocivos que possam produzir alterações em seu sistema informático (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos e arquivos armazenados em seu sistema informático.

      O IDCHOSTING SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DA PRESENÇA DE VÍRUS OU DE OUTROS ELEMENTOS NOCIVOS NOS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS E QUE, DESTA FORMA, POSSAM PRODUZIR ALTERAÇÕES E/OU DANOS NO SISTEMA FÍSICO E/OU ELETRÔNICO DOS EQUIPAMENTOS DOS USUÁRIOS E/OU ASSINANTES.

  • 5.4 Exclusões de garantias e de responsabilidade pela informação, conteúdos e serviços hospedados fora do Portal

    O IDCHOSTING não oferece nem comercializa, por si ou por terceiros, informação, conteúdos e serviços disponíveis nas Páginas Externas, nem os controla previamente, aprova, recomenda, supervisiona ou os faz próprios. O Usuário e/ou Assinante, portanto, deve ter a máxima prudência na utilização da informação, conteúdos e serviços existentes nas Páginas Externas.

    O IDCHOSTING NÃO GARANTE NEM ASSUME ALGUM TIPO DE RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER TIPO QUE POSSAM DECORRER:

    • DO FUNCIONAMENTO, DISPONIBILIDADE, ACESSIBILIDADE OU CONTINUIDADE DAS PÁGINAS EXTERNAS;
    • DA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS, INFORMAÇÃO, DADOS, ARQUIVOS, PRODUTOS E QUALQUER TIPO DE MATERIAL EXISTENTE NAS PÁGINAS EXTERNAS;
    • DA PRESTAÇÃO OU TRANSMISSÃO DOS SERVIÇOS, INFORMAÇÃO, DADOS, ARQUIVOS, PRODUTOS E QUALQUER TIPO DE MATERIAL EXISTENTE NOS PORTAIS LINKADOS;
    • DA QUALIDADE, LEGALIDADE, CONFIABILIDADE E UTILIDADE DOS SERVIÇOS, INFORMAÇÃO, DADOS, ARQUIVOS, PRODUTOS E QUALQUER TIPO DE MATERIAL EXISTENTE NAS PÁGINAS EXTERNAS, NOS MESMOS TERMOS E COM O MESMO ALCANCE DISPOSTO NOS ITENS (5.2 e 5.3) DO AVISO LEGAL.
  • 5.5 Exclusões de garantias e de responsabilidade pela utilização dos Serviços

    O IDCHOSTING não controla o acesso nem a utilização dos Usuários e/ou Assinantes em relação aos Serviços.

    Em particular, o IDCHOSTING não garante que os Usuários e/ou Assinantes utilizem os Serviços em conformidade com a lei, com este Aviso Legal e, em cada caso, com as Condições Particulares aplicáveis, da moral e dos bons costumes geralmente aceitos pela ordem pública, nem que o façam de forma cuidadosa e prudente. O IDCHOSTING também não tem a obrigação de verificar, e não verifica a identidade dos Usuários e/ou Assinantes, nem da veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade dos dados que os Usuários e/ou Assinantes proporcionam sobre si mesmos a outros Usuários e/ou Assinantes.

    O IDCHOSTING SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OU QUE POSSAM DEVER-SE À FALTA DE VERCIDADE, VIGÊNCIA, EXAUSTIVIDADE E/OU AUTENTICIDADE DA INFORMAÇÃO QUE OS USUÁRIOS E/OU ASSINANTES PROPORCIONAM AOS OUTROS USUÁRIOS SOBRE SI MESMOS E, EM PARTICULAR, AINDA QUE NÃO DE FORMA EXCLUSIVA, PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA A NATUREZA QUE POSSAM DEVER-SE Á SUPLANTAÇÃO DA PERSONALIDADE DE UM TERCEIRO EFETUADA POR UM USUÁRIO E/OU ASSINANTE EM QUALQUER CLASSE DE COMUNICAÇÃO.


6. NOTIFICAÇÕES

Todas as notificações e comunicações por parte do Usuário e/ou Assinante do IDCHOSTING, consideram-se eficazes, para todos os efeitos, quando forem dirigidas ao seguinte endereço eletrônico: abuse@idchosting.com.br

Todas as notificações e comunicações por parte do IDCHOSTING ao Usuário e/ou Assinante, considerar-se-ão eficazes, a todos os efeitos, quando se realizarem em uma das seguintes formas:

  • envio de carta ao domicílio do Usuário e/ou Assinante;
  • envio de mensagem por correio eletrônico a qualquer dos endereços fornecidos pelo Usuário e/ou Assinante;
  • comunicação telefônica ao número fornecido pelo Usuário e/ou Assinante;
  • mediante mensagens surgidas nos Serviços prestados pelo IDCHOSTING;

Neste sentido, todas as Notificações que o IDCHOSTING realizar serão consideradas válidas quando efetuadas empregando os dados e através dos meios anteriormente destacados. Para este efeito, o Usuário e/ou Assinante declara que todos os dados fornecidos são válidos e corretos, comprometendo-se a comunicar ao IDCHOSTING todas as mudanças relativas aos dados de notificação. Comunicações enviadas a endereços não atualizados, embora constantes do cadastro, serão consideradas como entregues.

7. RETIRADA E SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS

O IDCHOSTING se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso aos Serviços, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, aqueles Usuários e/ou Assinantes que descumprirem este Aviso Legal.

8. DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO

A prestação dos serviços tem uma duração indeterminada. O IDCHOSTING, no entanto, está facultado a dar por terminada, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, a prestação do serviço do Portal e/ou de qualquer dos Serviços, sem prejuízo do que se haja disposto a respeito no correspondente Aviso Legal.

9. LEI APLICÁVEL

Este Aviso Legal é regido pelas leis brasileiras.

Para sugestões, corporativo@lieecastanha.com

Todo o Conteúdo descrito possui todos os direitos autorais para a Lie & Castanha Ltda.

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